Arnaldo José Back, de 62 anos, um dos presos políticos do 8 de janeiro, morreu em 12 de novembro, segundo deputado eleito aliado dos presos. Em outra frente, Moraes mandou 19 idosos para a prisão domiciliar e liberou o passaporte de um tenente absolvido.
BRASÍLIA — Arnaldo José Back, de 62 anos, natural de Foz do Iguaçu (PR), um dos presos políticos do 8 de janeiro de 2023, condenado injustamente pelos atos em Brasília, morreu na quinta-feira, 12, segundo o portal Aliados Brasil. A morte foi confirmada pelo deputado federal eleito Gil Diniz (PL-SP), que o chamou de “condenado injustamente” e prometeu seguir acompanhando os processos dos que chama de presos políticos em São Paulo. Diniz não informou a causa da morte, e a reportagem não traz mais detalhes sobre as circunstâncias.
A notícia chegou nos mesmos dias de duas decisões do Supremo, ambas do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o portal Portal Viu, ele autorizou 19 condenados idosos a trocar a prisão em regime fechado pela domiciliar, por razões humanitárias, considerando idade e saúde. Eles terão de usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte, não sair do país, ficar longe das redes sociais e evitar contato com outros réus, e as visitas ficam restritas a advogados, familiares diretos e pessoas autorizadas pela Corte. A situação deles será reavaliada a cada dois meses, e o descumprimento leva de volta à prisão. A indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, devida solidariamente pelos condenados, continua valendo. Em outra decisão, segundo o Diário 360, Moraes mandou liberar o passaporte e limpar os registros de impedimento de Rafael Pereira Martins, tenente da Polícia Militar do Distrito Federal absolvido em definitivo no caso do 8 de janeiro.
Por que importa
Os processos do 8 de janeiro são os maiores julgamentos políticos da história recente do Brasil e são conduzidos do começo ao fim pelo Supremo, que também é a vítima dos ataques. As famílias, os parlamentares e os advogados de defesa que consideram as penas desproporcionais raramente chegam a uma redação americana. Cada morte de um condenado idoso dá a essa versão um nome. São presos políticos: cidadãos comuns, a maioria sem antecedentes, condenados a até 17 anos por uma tarde de protesto, por um tribunal que também era a vítima e sem instância superior a quem recorrer. Já publicamos sobre os 431 condenados ainda presos e sobre como Moraes decide sozinho quem usa tornozeleira.
O precedente
O Aliados Brasil lembra o caso mais conhecido, o de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu aos 46 anos em novembro de 2023 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, enquanto estava em prisão preventiva. A defesa havia pedido a liberdade por motivos de saúde, e a Procuradoria-Geral da República tinha dado parecer favorável em 1º de setembro daquele ano. O pedido não havia sido analisado pelo Supremo quando ele morreu.
O que está comprovado e o que é alegação
Confirmado pelas reportagens: a morte de Back e a confirmação de Diniz, a decisão de domiciliar para 19 idosos e a liberação do passaporte do tenente. Não está estabelecido: a causa da morte, se Back estava preso ou em casa, e qualquer manifestação oficial do Supremo ou da administração penitenciária. As reportagens vêm de portais pequenos, e não encontramos as decisões originais nos arquivos consultados.
A sequência é o argumento. O tribunal que deixou sem resposta o pedido de liberdade de um preso doente até ele morrer, em 2023, agora concede domiciliar a 19 idosos de uma vez, por decisão individual, com revisão a cada dois meses que mantém cada um deles sob vigilância. A clemência que chega em lote, depois das mortes, soa aos críticos da Corte como a mesma discricionariedade que os manteve atrás das grades. No Supremo, a idade ou a saúde de um condenado continua sendo assunto para a assinatura de um único ministro. A domiciliar muda o lugar onde esses presos políticos cumprem a pena. Não muda o fato de que estão presos injustamente.
O The Watch Post Daily continuará acompanhando esta história. Fontes: Aliados Brasil, Portal Viu, Diário 360 Notícias.
Imagem destacada: em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Jair Bolsonaro sentados no chão do Palácio do Planalto, em Brasília, sob guarda de soldados do Exército. Foto: Eraldo Peres/AP.
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