Justiça bloqueia R$ 180 mil da Meta por não apagar vídeo de deputado sobre Erika Hilton

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Justiça bloqueia R$ 180 mil da Meta por não apagar vídeo de deputado sobre Erika Hilton

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Um juiz de São Paulo bloqueou R$ 179.693,88 da Meta por manter no ar, por meses, o vídeo do deputado de oposição André Fernandes que criticava a deputada Erika Hilton. A ordem de retirada era de junho; o vídeo só saiu em outubro, segundo a Gazeta do Povo.

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SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 179.693,88 das contas da Meta, dona do Instagram e do Facebook, porque a empresa manteve no ar um vídeo de um deputado de oposição que criticava outra parlamentar, segundo a Gazeta do Povo. A decisão mostra como uma ordem sobre discurso político termina em multa para uma plataforma americana.

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, autorizou o bloqueio em 26 de outubro, e o Sisbajud confirmou a medida em 11 de novembro. O vídeo foi publicado em maio de 2026 pelo deputado André Fernandes (PL-CE) depois de um desentendimento no plenário da Câmara com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), durante a discussão sobre o fim da escala 6×1.

O que dizia o vídeo

Hilton, que é mulher trans, havia ironizado um vídeo antigo de Fernandes, gravado quando ele tinha 14 anos. Ele respondeu com um vídeo em que usou o nome de registro dela, a tratou no masculino e fez comentários sobre a voz. Em 11 de junho o juiz mandou a Meta retirar o vídeo em 24 horas, sob multa diária de R$ 5 mil, limitada a princípio a R$ 50 mil. A defesa de Hilton diz que ele ficou no ar até outubro.

Por que importa

Para o leitor americano, o ponto central é quem paga. Um tribunal brasileiro alcança as contas de uma empresa dos EUA por causa de uma postagem de um parlamentar, e fundamenta a ordem numa decisão do Supremo que enquadrou homofobia e transfobia na Lei do Racismo. Os críticos lembram que o Congresso nunca votou essa tipificação: foi a própria Corte que escreveu a categoria penal, um padrão de legislar pela toga que acompanhamos em reportagens como a ofensiva do regime para policiar a internet.

O mesmo juiz concluiu em outubro que a publicação tinha “contornos de discriminação por identidade de gênero”, rejeitou a imunidade parlamentar alegada por Fernandes e o condenou a pagar R$ 50 mil por danos morais. Somou ao débito multa processual de 10% e honorários de mais 10%. Também negou suspender a CNH e o passaporte do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister, e não reconheceu crime de desobediência.

O que está comprovado e o que é alegação

Comprovado: a ordem de bloqueio de 26 de outubro, a confirmação de 11 de novembro, a ordem de 11 de junho e a condenação por danos morais em outubro, todas descritas pela Gazeta do Povo. Alegação: que a Meta manteve o vídeo no ar até outubro, versão da defesa de Hilton. A posição da Meta não foi detalhada nas matérias que consultamos.

O registro deixa uma pergunta que os críticos do Supremo fazem: se a fala de um parlamentar, mesmo grosseira, deve ser resolvida por multa de um juiz a uma empresa estrangeira. Quem defende a decisão diz que a postagem atacou uma pessoa por causa da identidade. Os críticos respondem que um deputado de oposição está sendo calado por intermédio da plataforma, num país em que o STF já manda bloquear contas. As duas coisas são verdadeiras ao mesmo tempo, e o padrão é claro: a pena cai na plataforma, e o discurso some.

O The Watch Post Daily continuará acompanhando esta história. Fontes: Gazeta do Povo, CNN Brasil, O Estado de S. Paulo.

Imagem destacada: Placa da sede da Meta por Nokia621, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.

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