O Sul do Brasil acabou de votar pela separação — e um vereador eleito defendeu a ideia

BALNEÁRIO CAMBORIÚ — Um movimento que há três décadas sustenta que os três estados do Sul do Brasil se governariam melhor sozinhos instalou urnas nesta cidade de Santa Catarina no dia 1º de novembro e contabilizou 314 votos a favor da independência contra 27 contrários. A consulta, organizada pelo movimento O Sul é o Meu País, não tem validade jurídica. O que ela tem é data: aconteceu poucos dias depois de uma eleição presidencial que o Sul rejeitou de ponta a ponta.

Em sete estados brasileiros o partido no poder não elegeu um único deputado federal, e três deles ficam na fronteira sul. A apuração oficial diz que Lula venceu o quarto mandato; as urnas de Balneário Camboriú dizem que uma parte do país já passou para outra pergunta — a de se ainda quer ser governada a partir de Brasília. Essa também ninguém na capital respondeu.

Naifer Neri, vereador eleito pelo Novo, participou da votação e defendeu a independência do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, criticando a forma como a União redistribui a arrecadação federal recolhida na região. Participantes com opiniões divergentes se confrontaram durante o evento.

Quem são os separatistas

Para quem vê o caso de fora, o movimento é mais antigo e mais convencional do que a palavra “separação” faz supor. O Sul é o Meu País foi fundado em 19 de junho de 1992, num congresso separatista em Laguna, Santa Catarina, pelo historiador e político Adílcio Cadorin. A tese se apoia em três pontos: os três estados do Sul mandam para Brasília muito mais imposto federal do que recebem de volta em estrada, hospital e escola; a formação da região — imigração alemã, italiana e de outros povos europeus num clima subtropical — a tornou culturalmente distinta do resto do país; e o Sul é governado por um centro político contra o qual vota eleição após eleição. É uma campanha, não uma milícia: publica, faz pressão e organiza consultas que ninguém é obrigado a reconhecer.

Duas dessas consultas foram grandes. Em 1º de outubro de 2016 os organizadores informaram 616.917 votos, com 95,74% a favor da independência; em 7 de outubro de 2017, 364.256 votos, com 96,26% a favor. Nenhuma autoridade eleitoral certificou qualquer um dos dois números, e o TRE de Santa Catarina proibiu os organizadores de 2016 de chamar o ato de “plebiscito” e de realizá-lo no dia da eleição municipal. A comparação que o leitor estrangeiro busca — Catalunha em 2017, Escócia em 2014 — só vale até certo ponto: Londres autorizou o referêndo escocês e perdeu no voto. O Brasil fecha a pergunta no artigo 1º da Constituição, e é por isso que essas urnas são simbólicas por desenho — e que a única resposta que o Estado brasileiro deu até hoje foi decisão judicial.

Por que isso importa

A geografia é a parte que normalmente passa batido. Os três estados do Sul concentram cerca de 15% da população brasileira, respondem por uma fatia desproporcional das exportações de grãos, proteína e manufaturados, e fazem fronteira com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai — não com o centro político do país. Porto Alegre está mais perto de Montevidéu do que de Brasília. Conversa de separação na maior democracia do hemisfério não é folclore: é uma questão de estabilidade que alcança oferta de commodities, comércio no Mercosul e a cooperação de fronteira no Cone Sul.

Importa também pelo modo como chegou. A insatisfação regional não apareceu no vácuo. Apareceu num país em que o partido no poder não elegeu um único deputado federal em sete estados enquanto a linha presidencial, em alguns desses mesmos estados, entregou voto para ele. É o mesmo governo cuja vitória de 2022 segue contestada por milhões de brasileiros que denunciam fraude nas urnas eletrônicas, e o mesmo governo que viu a Argentina contradizer publicamente sua versão oficial sobre a saída de Flávio Bolsonaro do país. Quando a urna deixa de parecer um canal crível para a dissidência regional, a dissidência procura outro canal. É isso que 341 votos numa cidade de praia medem de verdade.

O que está comprovado e o que é alegação

Está documentado: a consulta ocorreu em 1º de novembro em Balneário Camboriú, o resultado foi 314 a 27, um vereador eleito participou e defendeu a separação, e nada disso muda a situação legal. O artigo 1º da Constituição define o Brasil como “união indissolúvel” dos estados, municípios e Distrito Federal, o que torna qualquer referêndo separatista inexequível por desenho. Não está estabelecido: que o movimento fale por uma maioria em lugar algum. Trezentos e quarenta e um votos numa cidade de cerca de 150 mil habitantes são um recado político, não um mandato.

A resposta de Brasília à pergunta tem sido sempre declará-la ilegal, nunca explicar por que ela continua sendo feita. Uma federação que trata insatisfação regional como crime constitucional em vez de fato político sobra com um único instrumento — e é justamente o instrumento que o Estado brasileiro tem acionado com frequência crescente: o Judiciário. O mesmo tribunal cujo ministro mais proeminente brindou a reeleição de Lula num almoço com o senador que controla o próprio impeachment dele quase certamente vai receber este processo. A liminar deve sair antes de alguém na capital perguntar aos três estados do Sul o que eles querem.

Reportagem baseada na cobertura local da consulta de 1º de novembro em Balneário Camboriú, nas posições públicas do movimento O Sul é o Meu País e no artigo 1º da Constituição Federal. The Watch Post Daily seguirá acompanhando o caso.

Imagem destacada: Border between Rivera and Santana do Livramento por Mx. Granger, via Wikimedia Commons, CC0.