O regime Lula liberou um general venezuelano sancionado pelos EUA para atuar em Brasília

BRASÍLIA — O regime Lula concedeu beneplácito a um general do Exército venezuelano sancionado pelo Tesouro americano por participação na repressão que seguiu a eleição contestada de 2024 na Venezuela, liberando-o para assumir o posto de adido militar na embaixada venezuelana em Brasília. A autorização saiu do Ministério da Defesa. O Itamaraty apenas comunicou. E o país só soube porque uma comissão da Câmara cobrou resposta.

O oficial é o general Luis Gerardo Reyes Rivero. Em 27 de novembro de 2024, o Office of Foreign Assets Control o incluiu na lista de Specially Designated Nationals junto com outras 21 autoridades de primeiro escalão e da área de segurança a serviço de Nicolás Maduro. A medida do Tesouro nomeou os comandantes que, segundo o governo americano, conduziram a repressão pós-eleitoral: oficiais da Guarda Nacional Bolivariana cujas tropas usaram arma de fogo contra manifestantes, prenderam e agrediram menores de idade e fizeram detenções arbitrárias depois que Maduro declarou uma vitória que as próprias atas da oposição contradiziam. Reyes Rivero havia sido comandante e general de divisão da ZODI de Yaracuy, um dos comandos militares regionais que executaram a operação.

O que é o beneplácito, e quem assina

Um adido militar estrangeiro não chega a Brasília e começa a trabalhar. Ele precisa da aprovação política do país anfitrião — o beneplácito. Sem ele, a nomeação não existe. Não é carimbo de balcão: é o momento em que o Estado brasileiro olha para um oficial estrangeiro específico, pelo nome, e diz sim.

Pela divisão de tarefas que o Itamaraty descreveu ao Congresso, a análise de mérito é do Ministério da Defesa, comandado por José Múcio; o Itamaraty só transmite o resultado ao país que indicou o oficial. No caso Reyes Rivero, a Defesa registrou “não haver óbice à concessão do referido beneplácito”. É todo o raciocínio que o governo brasileiro deixou escrito sobre um homem na lista de sanções dos EUA por atirar em civis.

Por que isso importa

Uma designação do OFAC não é opinião diplomática. É instrumento legal: congela ativos dentro do sistema financeiro americano e expõe quem transaciona com o designado a consequências secundárias. Quando a maior democracia da América do Sul credencia um oficial sancionado para um posto militar na própria capital, não está apenas se recusando a aderir a uma política americana — está colocando um comandante estrangeiro sancionado dentro do circuito diplomático e militar de um país que divide inteligência, operação de fronteira e compra de defesa com Washington. A posição de Brasília é que o Brasil não aplica sanção unilateral dos Estados Unidos. Essa posição tem um custo, e o custo não é pago em Brasília.

O caso também se encaixa num padrão. O regime Lula mantém seus canais mais quentes abertos justamente com os governos que desmontaram as próprias eleições — a Nicarágua de Daniel Ortega, onde a votação foi simplesmente abolida, e a Venezuela de Maduro, onde a contagem oficial nunca foi reconciliada com os registros impressos. Um governo que nunca respondeu às perguntas aritméticas sobre os seus próprios resultados não é aliado por acidente de regimes com o mesmo problema.

O que está comprovado e o que é alegação

Documentado: a designação do OFAC em 27 de novembro de 2024 e o relato do Tesouro sobre o papel da Guarda Nacional Bolivariana na repressão; o registro da Defesa de “não haver óbice”; e a resposta escrita do chanceler Mauro Vieira, de 31 de julho de 2026, a requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na qual confirmou a autorização, afirmou que a comunicação é sigilosa pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e informou que a pesquisa em arquivo não encontrou “precedentes dessa natureza”. Não documentado: qualquer condenação judicial individual contra Reyes Rivero em qualquer país, e qualquer explicação da Defesa sobre o que pesou na decisão. Só a segunda lacuna cabe ao Brasil fechar.

“Precedentes dessa natureza” não existem — essa é a confissão dentro da resposta. Pela própria pesquisa do governo, o Brasil nunca havia liberado um oficial estrangeiro nessa situação; e quando liberou, não publicou nada, invocou sigilo e só reconheceu a decisão quando uma comissão parlamentar cobrou o documento. O reflexo é o mesmo que se vê em todo o resto de Brasília hoje: decide-se primeiro, revela-se depois, sob pressão. A pergunta seguinte para a Câmara é a óbvia, e ninguém na Defesa respondeu: o que, exatamente, teria contado como óbice?

The Watch Post Daily continuará acompanhando este caso. Fontes: Departamento do Tesouro dos EUA, Office of Foreign Assets Control (designação de 27 de novembro de 2024); resposta escrita do Ministério das Relações Exteriores à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, 31 de julho de 2026; Ministério da Defesa do Brasil.

Featured image: Palácio do Itamaraty 6 by Fwsbsb, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.