A última chance de Bolsonaro vai ao plenário do mesmo STF que o condenou

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A última chance de Bolsonaro vai ao plenário do mesmo STF que o condenou

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Depois do parecer contrário da PGR, Kassio Nunes Marques deve levar ao plenário do STF a revisão criminal de Jair Bolsonaro. Os quatro ministros que condenaram o ex-presidente votam de novo sobre a última chance jurídica dele.

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BRASÍLIA — O ministro Kassio Nunes Marques deve levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal o pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro, depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu na quinta-feira (12) que o pedido nem seja admitido, informou a CNN Brasil neste domingo (15). O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Desde a derrota do filho, o senador Flávio Bolsonaro, para Lula no segundo turno, a revisão virou a principal aposta da defesa, e a última chance jurídica do mais conhecido preso político da oposição será decidida pela mesma Corte que o condenou.

Relator do caso, Kassio pretende levá-lo ao plenário, e não à Segunda Turma, da qual faz parte. A data do julgamento cabe ao presidente do STF, Edson Fachin. Antes disso, Kassio pode decidir sozinho sobre o pedido de suspensão da execução da pena, decisão que depois teria de ser referendada pelos colegas. É o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro sob relatoria de Kassio; o primeiro, protocolado em maio, também teve parecer contrário da PGR e aguarda decisão.

O que a defesa alega

Os advogados de Bolsonaro apontam irregularidades na coleta e na preservação das provas digitais, atuação indevida de Alexandre de Moraes nas investigações e cerceamento de defesa, pelo prazo curto para analisar cerca de 70 terabytes de material entregue pela Polícia Federal. Gonet respondeu que os pareceres técnicos da defesa não são provas novas, porque examinam elementos já disponíveis durante a ação penal, e que não foi demonstrada adulteração capaz de comprometer o conjunto de provas. Mesmo descartados os arquivos digitais questionados, escreveu, gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos sustentariam a condenação.

Por que isso importa

Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma, com votos de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino; Luiz Fux votou pela absolvição. Esses quatro voltam a votar no plenário. Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Fachin e Dias Toffoli, que não participaram do julgamento original, serão ouvidos pela primeira vez. Com uma cadeira ainda vaga, a defesa precisaria de quase todos os ministros que ficaram fora do primeiro julgamento. Uma ala da Corte próxima a Moraes vê pouco espaço para o pedido e rejeita tanto anular a condenação quanto suspender a pena por essa via, segundo a CNN Brasil. Para o leitor americano, é como se o único recurso de um ex-presidente fosse julgado pelos mesmos juízes que o condenaram, um deles também condutor da investigação. O jornal já mostrou como Moraes decide quem protege Bolsonaro e quem pode visitá-lo.

O que está comprovado e o que é alegação

Comprovado: o parecer da PGR, enviado em 12 de novembro, e a intenção de Kassio de levar o caso ao plenário, segundo a CNN Brasil. A condenação de Bolsonaro é decisão judicial; as alegações de prova contaminada e de atuação indevida de Moraes são argumentos da defesa e não foram aceitas pela Corte. Não há data marcada.

A revisão criminal existe para corrigir erro judicial. Aqui, o erro que a defesa aponta envolve o ministro que investigou, a turma que condenou e o tribunal que agora vai revisar a si mesmo. O resultado vai mostrar se o STF ainda consegue dizer “erramos” sobre o principal líder da oposição, ou se, sob um regime cuja vitória em 2022 milhões de brasileiros ainda contestam, a Corte virou acusação e última instância ao mesmo tempo. Pesquisa recente mostra quantos brasileiros já duvidam da lisura do sistema.

O Watch Post Daily vai continuar acompanhando o caso. Fontes: CNN Brasil (Fernanda Fonseca), Procuradoria-Geral da República (PGR).

Imagem destacada: Jair Bolsonaro em entrevista no Senado, março de 2025, Agência Senado, via Wikimedia Commons, CC BY 2.0.

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