O presidente do STF, Edson Fachin, disse num encontro de juízes no Rio que há magistradas negras à altura da cadeira vaga do Supremo, recado público a Lula, a quem cabe a indicação. A vaga está aberta desde a saída de Barroso e da rejeição de Jorge Messias pelo Senado, em abril.
RIO DE JANEIRO — O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, usou um discurso público nesta sexta-feira (13) para dizer ao presidente Lula que perfil deve ocupar a cadeira vaga da Corte. No encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, no Rio de Janeiro, Fachin afirmou que, se “quem de direito para definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira” estivesse ali, “saberia que há magistradas negras à altura desse lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro”, segundo o g1, a TV Globo e a Folha de S.Paulo. Foi ovacionado.
Só uma pessoa tem esse direito. A cadeira está vazia desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, e em abril o Senado o rejeitou por 42 votos a 34, a primeira recusa de um indicado ao Supremo em 132 anos. Reeleito em outubro para o quarto mandato, Lula não indicou ninguém desde então, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já avalia devolver a indicação de Messias sem sabatina se o nome voltar. Na mesma semana, uma carta organizada pelo movimento Elas Pedem Vista, com apoio de outros 30 coletivos, pediu a Lula uma mulher negra na vaga aberta, e mais de 40 organizações lançaram um abaixo-assinado por quatro mulheres no STF, informou a Folha.
O histórico do próprio Lula explica a pressão. No terceiro mandato ele nomeou Cristiano Zanin, seu advogado pessoal nos processos da Lava Jato, e Flávio Dino, seu ministro da Justiça, antes de escolher Messias. Os três são homens do círculo próximo do presidente. Cármen Lúcia é a única mulher entre os dez ministros em exercício, e nenhuma mulher negra passou pela Corte em 135 anos.
Por que isso importa
Pela Constituição, o presidente indica e o Senado aprova. Ao tribunal cabe julgar, não fazer campanha pelo perfil do próximo colega. Nos Estados Unidos, seria difícil imaginar o presidente da Suprema Corte num púlpito dizendo à Casa Branca que tipo de nome mandar. No Brasil, o presidente do STF fez isso sob aplausos e, no mesmo discurso, defendeu “uma reforma com o Poder Judiciário, e não uma reforma contra a Justiça”, num momento em que o Congresso discute limites para a Corte. É o mesmo tribunal que tirou o X do ar no país por 39 dias em 2024 e que tem um ministro, Alexandre de Moraes, sancionado pelos EUA pela Lei Magnitsky.
Um tribunal que molda a própria bancada
O discurso vem do ministro que controla o caso mais delicado da Corte. Desde setembro, Fachin mantém na Presidência do STF a investigação do Banco Master, depois que André Mendonça tirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que apontava Moraes como interlocutor do banqueiro preso Daniel Vorcaro. O plenário ainda precisa decidir se investiga os próprios integrantes, e quem ocupar a cadeira vaga pode votar nessa decisão. Um presidente do Supremo que administra esse caso e agora ajuda a escrever o perfil do próximo ministro está moldando a bancada que vai julgá-lo, na mesma semana em que Moraes assumiu a cadeira de presidente enquanto a Corte segura o caso dele.
O que está comprovado e o que não está
Comprovado: a fala de Fachin, registrada pela TV Globo e publicada pelo g1 e pela Folha; a vaga aberta desde outubro de 2025; a rejeição de Messias por 42 a 34 em abril; a carta do Elas Pedem Vista e o abaixo-assinado de mais de 40 entidades. Não comprovado: Fachin não citou nenhum nome, e não há registro público de que Lula tenha pedido opinião ao tribunal. Lula ainda não anunciou o indicado.
A pergunta que o discurso de sexta deixa não é quem deve ser o próximo ministro. É quem escolhe. Sob um regime que chegou ao poder numa eleição de 2022 que milhões de brasileiros ainda contestam, o Supremo se acostumou a decidir o que pode ser dito, quem pode disputar eleição e quem vai para a cadeia. Agora o presidente da Corte faz campanha, em público, sobre quem entra nela, e a plateia aplaude. O Senado, único poder que pode dizer não ao regime Lula nessa escolha, já disse uma vez este ano.
O Watch Post Daily continuará acompanhando o caso. Fontes: g1 e TV Globo; Folha de S.Paulo (reportagem de Anna Júlia Lopes e coluna Painel); Estadão.
Imagem destacada: Edson Fachin cumprimenta Lula na posse como presidente do STF, 29/9/2025, por Lula Oficial, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.
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