O senador eleito Deltan Dallagnol diz que o Banco do Brasil, banco estatal, deu 24 horas para ele apagar um vídeo com críticas à gestão e ameaçou com ação civil e criminal, o que ele ligou aos processos contra parlamentares de direita no STF.
BRASÍLIA — Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato eleito senador pelo Paraná em outubro, diz que o Banco do Brasil o ameaçou com processo criminal por criticar o banco, informou o Diário do Poder. Em vídeo publicado no sábado, Dallagnol, do Novo, afirmou que o banco estatal lhe enviou uma notificação exigindo que apagasse em 24 horas um vídeo crítico à gestão da instituição, sob pena de ação civil e até criminal.
“Em vez de responder aos números, o banco preferiu me processar, me acusar, me ameaçar com processo civil e até criminal. Prisão”, disse. O alerta aos espectadores foi direto: se senadores e deputados, com imunidade constitucional por suas falas, podem ser censurados, “imagine o que o sistema pode fazer com você”.
Por que isso importa
O Banco do Brasil é um dos maiores bancos controlados pelo Estado na América Latina, e seu presidente é nomeado pelo regime Lula. Uma instituição pública, financiada e dirigida pelo Executivo, é acusada de recorrer ao direito penal contra um senador eleito que a criticou. Nos Estados Unidos seria uma história de Primeira Emenda, e barulhenta. A Constituição brasileira protege a palavra do parlamentar no exercício do mandato, e é essa proteção que Dallagnol diz estar sendo testada antes mesmo de ele tomar posse.
Ele inseriu o episódio num padrão maior. Dallagnol citou os deputados eleitos Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO), que enfrentaram procedimentos legais por declarações sobre autoridades, e disse que mais de 80% dos processos no Supremo contra parlamentares que ele analisou, 46 envolvendo publicações na internet e protestos, tinham a direita como alvo. O número é levantamento dele, e o tribunal não o endossou. Ele também criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não defender a liberdade de expressão dos parlamentares, e aproveitou para apoiar a candidatura do senador Rogério Marinho à presidência da Casa.
O que está comprovado
O que está registrado: o relato de Dallagnol sobre a notificação e o prazo de 24 horas, feito no próprio vídeo. O que não está: o texto da notificação, que as reportagens consultadas não reproduzem, e qualquer manifestação do Banco do Brasil. A cobertura não traz resposta do banco, então não se sabe se ele tratou a exigência como aviso jurídico, pedido de remoção ou outra coisa. A ameaça de prisão é a caracterização de Dallagnol, não uma conclusão apurada.
A pergunta para o novo Senado é se um banco estatal pode usar a ameaça do Código Penal contra um parlamentar que o fiscaliza. O Banco do Brasil pode resolver parte disso publicando a notificação. Até que o faça, a versão do senador eleito é a única na mesa, e o padrão que ele descreve, instituições que respondem à crítica com pressão jurídica em vez de dados, é o que o leitor americano deveria acompanhar.
O Watch Post Daily continuará acompanhando o caso. Fontes: Diário do Poder, AR News.
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Featured image: Coletiva do dep. Deltan Dallagnol (PODE – PR) no salão verde.img20230517165238558 by Bruno Spada/Câmara dos Deputados, via Wikimedia Commons, CC BY 3.0.
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