Campanha de Lula leva o TSE a multar a Meta em R$ 7,5 milhões

BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na terça-feira (10), multar a Meta em R$ 7,5 milhões, cerca de US$ 1,3 milhão, por descumprir determinações da Corte durante a eleição presidencial, informaram o Estadão e a Jovem Pan. A ação foi proposta pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusa a empresa de favorecer deliberadamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno. A Meta nega ter favorecido qualquer candidatura ou interferido na eleição.

O processo se apoiou em três episódios. A ferramenta de impulsionamento do Instagram ficou indisponível por quase 24 horas, em 9 e 10 de outubro, segundo a Jovem Pan. Em outubro, a Meta admitiu um erro que derrubou a conta de anúncios de Lula e uma falha técnica que reduziu a contagem de visualizações, mas afirmou que os dois casos foram globais e não atingiram nenhum perfil com mais força. Aliados de Lula contestam e dizem que o impacto recaiu sobre usuários de esquerda e apoiadores do presidente. E uma ferramenta de criação de imagens do WhatsApp se recusava a gerar conteúdo de Lula, mas produzia conteúdo de Flávio, informou o Estadão.

Por que importa

Uma empresa americana foi multada por um tribunal brasileiro pela forma como seus sistemas automatizados trataram dois candidatos, em ação do lado que venceu. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, escreveu que, quando uma empresa privada pode influenciar de forma significativa a exposição dos cidadãos a informações políticas, “suas decisões deixam de produzir consequências exclusivamente comerciais”. Disse ainda que agentes globais, como especuladores financeiros e empresas de tecnologia, exercem forças que “o Estado não consegue controlar”. Os outros seis ministros do colegiado o acompanharam, entre eles André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Para o leitor, o raciocínio é o ponto central. O tribunal reivindica o poder de fiscalizar como os algoritmos e as ferramentas de IA de uma plataforma tratam as campanhas, num padrão que a empresa precisa provar que cumpriu. O advogado de Lula, Angelo Longo Ferraro, sustentou que não era preciso provar dolo: “um erro, em continuidade, não é apenas um erro, é um padrão”. Disse também que o presidente do Brasil “não será escolhido pelo Vale do Silício ou por Washington”.

O que está comprovado e o que é alegação

Está documentado: a multa, o voto unânime e a conclusão de Bellizze de que a Meta deixou de prestar informações exigidas pelo tribunal, descumpriu prazos e não garantiu tratamento isonômico às duas campanhas. Segundo o Estadão, a empresa se comprometera a documentar o fluxo de revisão até 25 de outubro, e o período terminou sem prestação de contas completa. O que o tribunal não concluiu: segundo a Jovem Pan e o Latin Times, não foi possível provar favorecimento deliberado a Flávio Bolsonaro. É alegação: o favorecimento e o uso de recursos estrangeiros para impulsionar conteúdo do senador, ambos da coligação de Lula. A Meta diz que a falha no impulsionamento foi um problema global e que apresentou seus documentos com transparência.

A multa se apoia em descumprimento, não em viés, mas a campanha que saiu beneficiada a vende como prova de que uma plataforma estrangeira tentou escolher o presidente do Brasil. Sob o regime Lula, uma empresa que já estava diante da Justiça brasileira por calar uma redação do Acre antes do segundo turno agora precisa provar neutralidade ao tribunal eleitoral, com um argumento de “padrão” que dispensa a intenção. Toda outra plataforma vai ler isso como a nova regra.

O Watch Post Daily continua acompanhando o caso. Fontes: Estadão; Jovem Pan; Le Monde; Latin Times.

Imagem de destaque: Meta Platforms Headquarters Menlo Park California, por LPS.1, via Wikimedia Commons, CC0.