TSE aceita ação que pode tornar Flávio Bolsonaro inelegível por oito anos por pressão de Trump

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TSE aceita ação que pode tornar Flávio Bolsonaro inelegível por oito anos por pressão de Trump

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O TSE vai investigar se a pressão do governo Trump configurou abuso de poder em favor de Flávio Bolsonaro, em ação da coligação que “reelegeu” Lula, informa o Consultor Jurídico. A pena pedida é de oito anos de inelegibilidade.

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BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai investigar se a eleição presidencial de 2026 foi marcada por abuso de poder político e econômico em favor de Flávio Bolsonaro, por meio de interferência do governo dos Estados Unidos, informou o Consultor Jurídico em 20 de novembro. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recebeu a petição inicial em decisão de 11 de novembro e será o relator desta ação e de todas as demais investigações judiciais eleitorais da disputa presidencial.

A ação foi ajuizada pela coligação que “reelegeu” Luiz Inácio Lula da Silva. Ela sustenta que Flávio e o irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, articularam com o governo de Donald Trump medidas contrárias ao Estado brasileiro e às suas instituições, e que a campanha se beneficiou delas nas urnas. Entre as medidas, a ação lista tarifaços seguidos contra produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades e episódios de pressão diplomática. O abuso de poder econômico decorreria do aproveitamento dos efeitos econômicos dessas medidas, em meio a promessas de acesso dos americanos a terras raras e minerais críticos.

Por que importa

A coligação defende que a gravidade do caso e o benefício efetivo à candidatura bolsonarista bastam para configurar o ilícito, punível com oito anos de inelegibilidade. Cueva concluiu que a ação reúne todos os requisitos para tramitar e mandou emendar a petição para incluir o endereço de Flávio, que está nos Estados Unidos; o Brazil Reports o situa em Miami. A tese é grave para qualquer democracia: um candidato pode ser barrado pelo que um governo estrangeiro fez, sob o argumento de que ele lucrou com isso.

O calendário faz parte da história. O segundo turno foi em 25 de outubro, e a petição foi aceita 17 dias depois, pelo mesmo tribunal que certificou a “vitória” de Lula. Vem depois de o tribunal multar a Meta em R$ 7,5 milhões em 10 de novembro, caso também levado pela campanha de Lula, e enquanto um ministro do STF mandou a polícia olhar uma rede de doadores ligada ao vice-presidente americano JD Vance.

O que está comprovado e o que é alegação

Está comprovado que o TSE aceitou a ação para tramitação. Ele não decidiu que houve interferência. É alegação tudo o que consta da petição da coligação. O Brazil Reports acrescenta que o ministro do STF Flávio Dino mandou a Polícia Federal, dias depois do segundo turno, investigar a Rockbridge Network, organização conservadora americana cofundada por Vance e Chris Buskirk, citando notícias de “possível financiamento estrangeiro em benefício de campanha eleitoral”. A decisão cita os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang como intermediários. Oliver Stuenkel, da Fundação Getulio Vargas, disse ao veículo que é cedo para conclusões: a lei brasileira proíbe doação estrangeira a campanhas, mas a coordenação entre grupos afins de países diferentes, como a CPAC, não é incomum nem necessariamente ilegal, e, se confirmadas, as acusações apontariam para doadores privados, e não para outro governo. O mesmo veículo observa que a Justiça Eleitoral não achou provas de que a Meta tentou deliberadamente influenciar a eleição, e que a empresa nega favorecer qualquer candidato.

Fica a pergunta de quem acaba no banco dos réus. O caso que chega aos corredores do TSE acusa um candidato de oposição de se beneficiar de decisões tomadas em Washington, e o próprio especialista citado diz que a linha entre coordenação legal e dinheiro ilegal ainda não foi traçada. O próximo passo é saber se Cueva manda Flávio responder e que provas, além do registro diplomático, a coligação terá de trazer.

O Watch Post Daily continuará acompanhando esta história. Fontes: Consultor Jurídico; Brazil Reports.

Imagem destacada: Donald Trump no Gramado Sul da Casa Branca, 6 de outubro de 2026, The White House, via Wikimedia Commons, domínio público, recortada.

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