Mendonça abre mão do sigilo do próprio relatório da PF e Fachin arquiva outros seis

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Mendonça abre mão do sigilo do próprio relatório da PF e Fachin arquiva outros seis

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O ministro André Mendonça abriu mão do sigilo do relatório da PF que o cita no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, e o presidente do STF, Edson Fachin, liberou o documento. Fachin mandou quatro relatórios à PGR, entre eles os de Moraes e Toffoli, e arquivou seis.

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BRASÍLIA — O presidente do Supremo, Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira, 20, o sigilo de um relatório da Polícia Federal que cita o ministro André Mendonça em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, depois que Mendonça pediu por escrito a divulgação. Em ofício, Mendonça disse que renuncia “expressamente” ao sigilo e pediu que toda a Petição 17.146 fique aberta a qualquer cidadão.

A liberação veio um dia depois de Fachin dividir o lote de relatórios da PF sobre o caso Master. Segundo os registros do tribunal, a PF entregou dez relatórios individuais a Fachin na noite de quarta-feira, 18, montados a partir de mensagens extraídas dos celulares de Vorcaro e do cunhado dele, Fabiano Zettel. Fachin enviou quatro à Procuradoria-Geral da República, sobre Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e o próprio Mendonça. Arquivou os outros seis, que tratam de Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e do próprio Fachin, por conterem apenas citações genéricas feitas por terceiros. A PGR tem 15 dias para dizer se quer abrir investigação.

Por que importa

O Supremo passou meses decidindo se seus próprios integrantes podem ser investigados por ligações com Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, como mostramos neste mês. Fachin já disse que abrir inquérito contra ministro precisa passar pelo plenário. É o teste da pergunta mais antiga de qualquer democracia: quem fiscaliza quem fiscaliza todos os outros. A corte que ordena bloqueio de contas e prisão de críticos agora é juiz da própria conduta num escândalo bancário.

O contraste está em quem pediu transparência. Mendonça é o ministro que tornou público, no começo de setembro, o relatório da PF com 52 mensagens que Vorcaro teria enviado a um número ligado a Moraes, além de registros de encontros e contratos entre o banco e o escritório da mulher dele, Viviane Barci. Vorcaro também antecipou um voo a Dubai depois de conversar com Moraes e se encontrar com ele, segundo reportagens anteriores. Moraes negou qualquer contato e, segundo a imprensa, enviou a Fachin relatórios de inteligência da PF que apontam “fortes indícios” de abuso de autoridade por Mendonça, o que Mendonça rejeita. Até agora, as reportagens não mostram que os outros três ministros, cujos relatórios foram à PGR, tenham pedido a abertura dos seus.

O que diz o relatório de Mendonça

O documento foi montado com conversas de terceiros. A PF afirma não ter encontrado mensagens diretas entre Mendonça e Vorcaro. O relatório registra, sim, uma reunião em 14 de março de 2025 no Instituto Iter, em São Paulo, articulada pelo advogado Ciro Soares e pelo deputado Cezinha de Madureira. O gabinete de Mendonça confirmou em setembro que ele recebeu Vorcaro uma única vez, por iniciativa do banqueiro, que apenas ouviu, e que o assunto era uma disputa sobre créditos de precatórios na qual ele votou contra a posição de Vorcaro. O relatório também traz uma mensagem de fevereiro de 2025 em que Soares envia uma foto ao lado do ministro e diz que o levou a uma alfaiataria em São Paulo, além de convites para eventos ligados ao ministro e mensagens em que Vorcaro acompanha julgamentos do Supremo nos quais Mendonça votou contra interesses citados nas conversas.

O que está comprovado e o que é alegação

A PF descreve o documento como preliminar e descritivo. Ele não faz juízo sobre crime e não é uma investigação contra Mendonça, que dependeria de autorização do plenário. Os relatórios sobre Moraes, Toffoli e Nunes Marques não foram divulgados até onde as reportagens mostram, e o conteúdo deles continua sendo alegação, não conclusão. As acusações de Moraes contra Mendonça e a negativa de Mendonça seguem sem decisão.

O que se pode afirmar é simples. Um ministro citado no caso Master pediu que o próprio relatório fosse publicado, e o resumo da própria PF não mostra ligação direta dele com o banqueiro. Os três colegas cujos relatórios estão agora na PGR, e a corte que decidirá o que vem depois, não ofereceram a mesma abertura. O que a PGR fizer com esses quatro documentos nas próximas duas semanas dirá muito sobre se a mais alta corte do país pode ser auditada por alguém de fora dela.

O Watch Post Daily continuará acompanhando esta história. Fontes: registros do Supremo e da Polícia Federal, conforme reportados pela imprensa brasileira.

Imagem destacada: Audiência com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, Governo do Rio Grande do Sul, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0, recortada.

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