Alexandre de Moraes quebrou em 2022 o sigilo telefônico e telemático de oito investigados no inquérito das fake news. Uma projeção mostra que a cadeia pode chegar a um milhão de brasileiros, e o procurador-geral Paulo Gonet quer os autos lacrados.
BRASÍLIA — O inquérito que o ministro Alexandre de Moraes conduziu no Supremo por sete anos pode ter puxado para dentro de seus autos os dados privados de mais de um milhão de brasileiros, e o país provavelmente nunca vai ter permissão para saber. Em dezembro de 2022, Moraes autorizou a quebra do sigilo telefônico e telemático de oito investigados, segundo a Gazeta do Povo. Agora que o inquérito foi arquivado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo regime Lula, quer que tudo o que foi reunido continue em segredo.
Oito celulares foram abertos em 2022. Cada celular guarda centenas de contatos, e cada contato guarda outras centenas. Sete anos e mais de 12 mil páginas depois, ninguém em Brasília disse quantos brasileiros foram parar dentro dos autos.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, de ofício, sem pedido do Ministério Público, e entregue a Moraes sem o sorteio que normalmente distribui os casos. Segundo o Metrópoles, ele chegou a mais de 12 mil páginas, em mais de 50 volumes. Na segunda-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o inquérito depois que Gonet afirmou que o objeto da investigação estava esgotado. Gonet também pediu que as informações reunidas fiquem sob sigilo.
Como um caso de oito vira um caso de um milhão
A quebra de sigilo telefônico e telemático não para no alvo. Ela entrega aos investigadores histórico de mensagens, registro de ligações e lista de contatos, e cada nome dessa lista pode virar uma nova linha de investigação. Uma projeção que circulou na imprensa brasileira nesta semana mostra a conta: se cada um dos oito investigados levasse a outras dez pessoas, a primeira rodada chega a 80, a quarta a 88.888 e a quinta a 888.888. Uma sexta rodada passaria de 8,8 milhões. É um modelo, não uma contagem. Mas explica por que o tamanho do que Moraes reuniu importa tanto quanto os oito nomes da decisão original.
Por que isso importa
Este é o inquérito por trás das ordens de derrubada de perfis nas redes, do embate com o X e dos processos contra jornalistas e parlamentares que Washington critica há anos. Se dados de brasileiros que nunca foram acusados de nada estão guardados em volumes sigilosos em Brasília, a questão de privacidade vai muito além do Brasil e alcança inclusive brasileiros que moram nos Estados Unidos e apareciam na agenda de algum investigado. E isso acontece na mesma semana em que a Polícia Federal do regime Lula afastou os delegados cujos relatórios citavam ministros do STF, e em que Moraes mandou prender mais um alvo num caso que respinga no entorno de Flávio Bolsonaro.
O que está comprovado e o que não está
Comprovado em registros públicos e na imprensa: a abertura em 2019 por Toffoli sem pedido do Ministério Público, a designação de Moraes sem sorteio, a decisão de dezembro de 2022 que quebrou o sigilo telefônico e telemático de oito investigados (Gazeta do Povo, janeiro de 2023), o tamanho dos autos (Metrópoles), o pedido de Gonet para arquivar e manter o conteúdo em sigilo e a decisão de arquivamento de Fachin. Não comprovado: quantas pessoas tiveram dados de fato alcançados. O número de um milhão é uma projeção matemática, e não há prova pública de que o STF ou a Polícia Federal tenham seguido esse caminho ou chegado a esse número. É justamente esse o problema: com os autos lacrados, não há como conferir.
O inquérito acabou, mas os segredos dele não. Um tribunal que passou sete anos investigando o que os brasileiros diziam na internet agora pede que os brasileiros confiem que nada do que foi coletado sobre eles será mal usado, enquanto o procurador escolhido pelo regime Lula pede que ninguém possa olhar. Uma democracia não encerra uma investigação desse tamanho trancando as provas no cofre. O próximo teste é saber se o Congresso ou a própria Justiça vão obrigar a abrir os autos, ou se o maior acervo de vigilância da história recente do Brasil simplesmente vai sumir num arquivo.
O The Watch Post Daily vai continuar acompanhando o caso. Fontes: Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, Gazeta do Povo, Metrópoles.
Imagem de destaque: Alexandre de Moraes e Lula no Palácio do Planalto, 29 de julho de 2026, foto de Luiz Silveira/STF, via Wikimedia Commons, domínio público.



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