Moraes manda prender ex-servidor do STJ em caso que respinga em Flávio Bolsonaro

BRASÍLIA — A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeito de repassar informações sigilosas de processos ao advogado Willer Tomaz, amigo pessoal do senador Flávio Bolsonaro. O mandado de prisão preventiva saiu do Supremo Tribunal Federal e, segundo Revista Oeste e O Antagonista, foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A prisão é a segunda fase da Operação Linceu. A primeira, em 19 de outubro, fez busca e apreensão na casa de Pradera em Brasília. Três dias antes, em 16 de outubro, o presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, o havia exonerado. Ele foi secretário de TI do tribunal e depois chefe da assessoria de inteligência artificial. A PF apura violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O que a PF diz ter achado

Segundo relatório da PF citado pelo Metrópoles, mensagens mostram Pradera compartilhando com Tomaz informações sobre “demandas internas do tribunal”, números de processos, a foto de um documento aberto na tela de um computador e conversas sobre os efeitos possíveis de decisões. Tomaz nega irregularidade e afirma que “a ciência antecipada de julgados no Superior Tribunal de Justiça não é crime, mas sim funcionalidade prevista no próprio sistema da Corte”. A defesa de Pradera não havia se manifestado publicamente até a publicação deste texto.

O peso político do caso está no advogado, não no servidor. Tomaz e Flávio Bolsonaro, candidato da oposição à Presidência em outubro, são investigados juntos em outro inquérito do STF por suspeita de lavagem de dinheiro, segundo o Metrópoles. A Revista Oeste informa que Tomaz também é investigado por movimentações bilionárias ligadas a empresas de apostas. Nada nesta nova fase atribui ato algum ao senador.

Por que isso importa

Vazamento de dado sigiloso de um tribunal superior é grave e, se a prova se sustentar, tem de ser punido. A questão é quem segura a caneta. De novo a ordem de prisão leva a Moraes, o mesmo ministro que prendeu opositores, proibiu deputados de visitar um preso político e agora aparece ele próprio em relatórios da PF sobre o banqueiro do Master. Um juiz que é assunto de uma investigação policial comanda prisões em outra que encosta no principal nome da oposição.

É o padrão que os críticos chamam de captura institucional, o mesmo que o leitor americano já viu em outros países da região: o mesmo pequeno grupo de ministros investiga, manda prender e julga, enquanto o alvo político da vez aparece na borda de cada processo. Tudo isso sob um regime Lula cuja vitória em 2022 segue contestada por milhões de brasileiros que denunciam fraude nas urnas eletrônicas.

O que está comprovado e o que é alegação

Comprovado: a prisão de Pradera nesta terça, a busca de 19 de outubro, a exoneração de 16 de outubro e a lista de crimes apurados, informados pela PF e publicados por Metrópoles, Revista Oeste e O Antagonista. Reportado: que Moraes assinou o mandado, segundo a imprensa; a decisão não foi tornada pública. Alegado: que Pradera repassou dados sigilosos a Tomaz, o que o advogado nega. Ninguém atribui, nesta fase, conduta alguma a Flávio Bolsonaro.

A oposição vai ler o caso como mais um processo que deixa o Supremo com a mão sobre o entorno de Flávio Bolsonaro. Enquanto decisão e provas não forem públicas, o brasileiro não tem como distinguir uma investigação de vazamento de uma investigação política, e esse é exatamente o problema.

O Watch Post Daily continua acompanhando o caso. Fontes: Polícia Federal, Metrópoles, Revista Oeste, O Antagonista, Poder360.

Imagem de destaque: Edifício Sede do STJ (54056814752), por Superior Tribunal de Justiça STJ from Brasil, via Wikimedia Commons, CC BY 2.0.