Mesmo sem o inquérito das fake news, Moraes segue com 97% das ações penais do STF

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Mesmo sem o inquérito das fake news, Moraes segue com 97% das ações penais do STF

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O ministro Alexandre de Moraes continua relator de 222 das 229 ações penais pendentes no Supremo, ou 96,9%, mesmo depois do arquivamento do inquérito das fake news que ele conduziu por sete anos, segundo a Gazeta do Povo.

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BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes continua sendo o juiz de quase todos os processos criminais pendentes do Supremo Tribunal Federal, mesmo depois de a Corte arquivar o inquérito das fake news que ele conduziu por mais de sete anos, segundo levantamento com base no Corte Aberta publicado pela Gazeta do Povo. Ele é relator de 222 das 229 ações penais sem decisão final, ou 96,9%, e de 212 dos 215 processos de execução penal, ou 98,6%.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, designou Moraes relator para apurar notícias falsas, ameaças e ataques a ministros e à Corte. Com o tempo, o procedimento absorveu outras frentes e deu origem às apurações sobre atos antidemocráticos e o 8 de janeiro de 2023. O presidente Edson Fachin mandou arquivar o inquérito depois de a Procuradoria-Geral da República dizer que não havia razão para mantê-lo aberto indefinidamente, e determinou que os desdobramentos sejam examinados um a um. Segundo a Gazeta do Povo, os números mostram que o fim do inquérito “não alterou significativamente” a concentração do acervo criminal com Moraes.

Por que isso importa

Entre os casos que ficaram na mesa dele está a execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela suposta trama golpista, em que Moraes decide sobre condições de prisão, pedidos de benefícios e mudanças no regime de cumprimento. É o mesmo ministro que presidiu o TSE na eleição de 2022, que milhões de brasileiros continuam contestando. Pra quem acompanha o Estado de Direito no continente, a pergunta é simples: quando um só juiz controla as investigações, os julgamentos e as prisões, quem o fiscaliza? A nossa reportagem sobre como Moraes decide quem guarda Bolsonaro e quem pode visitá-lo mostra até onde esse alcance vai.

Os números

Moraes relata 15 dos 55 inquéritos em andamento no Supremo, ou 27,2%. Das 222 ações penais sob a relatoria dele, 97 foram abertas em 2026 (43,7%), 45 são de 2023, 42 de 2024 e 38 de 2025. A segunda colocada, Cármen Lúcia, tem três ações penais sem decisão final, e Nunes Marques tem duas. Ou seja, um ministro concentra mais de trinta vezes as ações penais pendentes dos outros dez somados, o tipo de assimetria que já apontamos quando Moraes assumiu a cadeira do Supremo enquanto a Corte segurava o caso dele.

O que está comprovado e o que é leitura

Os números vêm da análise da Gazeta do Povo sobre o Corte Aberta, o portal de dados do STF, e consideram só os processos sem decisão final. A matéria traz dois totais um pouco diferentes para inquéritos, 15 de 55 e 17 de 57, sem explicar a diferença; esta reportagem usa o primeiro. A decisão de Fachin e o parecer da PGR constam do mesmo texto. Nenhuma fonte citada pela Gazeta do Povo alega distribuição irregular de processos: a concentração está documentada, e o que ela significa é avaliação editorial.

Arquivar o inquérito tirou um rótulo, não o volume de processos. Um único ministro ainda define quem é investigado, quem é julgado e onde as penas são cumpridas, e o próximo passo a observar é se a revisão caso a caso dos desdobramentos, feita por Fachin, vai mandar algum deles para outro gabinete.

The Watch Post Daily continuará acompanhando este caso. Fontes: Gazeta do Povo, com dados do Corte Aberta (STF); O Globo.

Imagem de destaque: Descerramento do retrato do ex-presidente do TSE Alexandre de Moraes, por O Tribunal da Democracia, via Wikimedia Commons, domínio público.

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