Líder do regime Lula no Congresso propõe imposto de 3% sobre as big techs americanas

HomeEm Português

Líder do regime Lula no Congresso propõe imposto de 3% sobre as big techs americanas

Conexão USA — Do primeiro passo ao Green Card

O senador Randolfe Rodrigues, líder do regime Lula no Congresso, apresentou projeto que cria uma contribuição de 3% sobre a receita digital das grandes empresas de tecnologia no Brasil, quase todas americanas, enquanto a Câmara discute dar ao Cade novos poderes sobre elas.

PF mira rede de doadores de JD Vance, vice de Trump, na campanha de Flávio
Lula negocia com Alcolumbre a vaga no STF depois da derrota de Messias; Tebet é cotada
Lula Regime’s Leader in Congress Proposes a New 3% Tax on U.S. Tech Giants

BRASÍLIA — O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do regime Lula no Congresso, apresentou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que cria uma nova contribuição de 3% sobre a receita digital das grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil, com toda a arrecadação carimbada para os programas de renda básica do governo federal, segundo a Gazeta do Povo e a Folha de S.Paulo. Na prática, o alvo são as plataformas americanas que dominam o mercado brasileiro.

A cobrança incidiria sobre receitas de publicidade digital, redes sociais, plataformas de intermediação, streaming, mecanismos de busca, venda de dados de usuários e inteligência artificial generativa. Ficam sujeitas as empresas, nacionais ou estrangeiras, com faturamento bruto global acima de R$ 3 bilhões e receita superior a R$ 30 milhões no Brasil. A base é a receita dessas atividades digitais, não o faturamento total. Na justificativa, Randolfe cita França e Espanha, que adotaram impostos parecidos de 3% sobre as big techs.

Imposto em cima de intervenção

O projeto não chega sozinho. A Câmara ainda discute o PL 4.675/2025, enviado pelo Executivo em setembro de 2025, que cria no Cade uma estrutura para apontar plataformas de “relevância sistêmica” e impor obrigações a elas: transparência sobre ranqueamento e resultados de busca, acesso a dados, interoperabilidade e as condições oferecidas às empresas que usam as plataformas. Os critérios são faturamento acima de R$ 50 bilhões no mundo ou de R$ 5 bilhões no Brasil. A votação foi adiada por falta de consenso, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), ainda precisa fechar as conversas com as bancadas. O Watch Post Daily acompanha a ofensiva do regime para dar ao Cade poder sobre as big techs americanas e os ataques de Lula às big techs no exterior.

Juntos, os dois projetos mostram o método do regime: um texto deixa um órgão do governo mexer em algoritmo e contrato; o outro tira uma fatia da receita das mesmas empresas para pagar os programas sociais que carregam a marca eleitoral do partido no poder. O Conselho Digital, entidade que representa empresas de aplicativos, já alertou para o risco de intervenção administrativa em algoritmos, critérios de ranqueamento e contratos das plataformas.

Por que isso importa

Washington trata imposto sobre serviços digitais como discriminação contra empresas americanas. Em 2019, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) concluiu que o imposto francês de 3% era discriminatório pela Seção 301, e em julho de 2025 abriu uma investigação da Seção 301 contra o Brasil que inclui o comércio digital entre os alvos. Uma cobrança nova contra as mesmas empresas, proposta pelo próprio líder do regime no meio de uma briga tarifária aberta, entrega material novo a essa investigação. E vem depois da campanha do regime no exterior para vender seu modelo de controle da internet.

O que está comprovado e o que não está

Comprovado: o projeto foi apresentado por Randolfe em 17 de novembro, com a alíquota de 3%, os limites de faturamento e a destinação aos programas de renda básica, como relataram a Gazeta do Povo e a Folha. O PL 4.675/2025 segue na Câmara sem data de votação. Não estabelecido: quanto o imposto arrecadaria, quais empresas pagariam de fato e se o Executivo apoia formalmente o texto. As fontes não publicaram estimativa de arrecadação, e o projeto ainda não foi distribuído a uma comissão.

O padrão é difícil de ignorar. Um regime que “venceu” a reeleição prometendo mais gasto agora precisa de dinheiro novo, e vai buscar nas empresas que também abrigam seus críticos mais barulhentos. Quando o mesmo governo que quer opinar sobre o que as plataformas ranqueiam e removem também quer uma parte da receita delas, a alavanca só funciona para um lado. As empresas americanas, e os funcionários dos EUA que já examinam as práticas comerciais do Brasil, deveriam ler este projeto como a segunda metade de uma mesma política.

O Watch Post Daily continuará acompanhando o caso. Fontes: Gazeta do Povo (17/11/2026); Folha de S.Paulo, coluna Painel (17/11/2026); Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

Imagem destacada: Entrevistas – Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), de Senado Federal, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.

Conexão USA — Do primeiro passo ao Green Card

COMMENTS

WORDPRESS: 0