Estadão vê “certeza da impunidade” no processo contra a chapa Lula-Alckmin no TSE

BRASÍLIA — O processo contra a chapa Lula-Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caminha para o mesmo lugar de todos os casos parecidos antes dele: lugar nenhum. É o veredito de O Estado de S. Paulo, um dos jornais mais antigos e tradicionais do país, que em editorial publicado neste sábado, 7 de novembro, lembrou que o TSE jamais cassou uma chapa presidencial por abuso de poder político ou econômico e que o histórico da corte aponta para a “certeza da impunidade”.

Trinta e cinco medidas de governo em dez meses, uma reeleição garantida e um tribunal que nunca puniu a chapa de um presidente no cargo. Em Brasília, ninguém pergunta se as provas serão analisadas. Pergunta-se se alguém ainda espera que elas façam diferença.

A ação foi apresentada pelo partido Novo, que acusa Lula de ter editado 35 medidas entre janeiro e outubro de 2026 para turbinar a campanha à reeleição. A lista inclui reajustes no Bolsa Família, desonerações sobre combustível e benefícios voltados a motoristas de aplicativo e caminhoneiros, eleitorados que o PT cortejou de perto durante a disputa. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou a denúncia e abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o instrumento que, em tese, pode cassar a chapa. Não há julgamento marcado.

Por que isso importa

O Brasil é a maior democracia da América Latina e parceiro central dos Estados Unidos em comércio, migração e segurança regional. Quando o ocupante do cargo pode usar o orçamento federal como ferramenta de campanha e o tribunal eleitoral trata isso como rotina, o resultado não é uma eleição competitiva, é uma eleição administrada. Para o brasileiro que mora fora, e para o investidor e o diplomata americano, a pergunta é a mesma: as instituições do país ainda limitam quem está no poder ou apenas esperam o mandato passar?

Um tribunal feito para esperar

O editorial do Estadão lembra o precedente mais conhecido. A chapa Dilma-Temer, de 2014, só foi julgada quase três anos depois da eleição, quando Dilma já tinha sofrido impeachment e Temer ocupava a Presidência. A chapa foi absolvida por 4 votos a 3. “Na remotíssima hipótese de serem punidos, tudo indica que o serão quando o próximo mandato já tiver terminado”, escreveu o jornal sobre Lula e Alckmin. A acusação central do texto é direta: “A lentidão do TSE, quando não a leniência, estimula o abuso”.

O editorial não dá nome ao problema de fundo, mas o registro dá. O TSE é composto em parte por ministros do Supremo Tribunal Federal, e Lula usou seus anos no poder para levar ao STF o próprio ex-advogado pessoal, Cristiano Zanin, e o ex-ministro da Justiça Flávio Dino. As instituições chamadas agora a julgar a conduta do regime Lula na eleição de 2026 são as mesmas que o regime passou anos moldando. Tudo isso acontece sob um governo cuja vitória em 2022 segue contestada por milhões de brasileiros que denunciam fraude nas urnas eletrônicas, e que assistiram ao tribunal eleitoral agir com rapidez contra adversários do PT e com paciência diante dos aliados.

O que está comprovado e o que é alegação

Está documentado: a ação do Novo, a lista das 35 medidas citadas, a decisão de Villas Bôas Cueva de abrir a Aije e o histórico do TSE, que não registra nenhuma chapa presidencial cassada por abuso de poder. A absolvição da chapa Dilma-Temer em 2017 é fato público. O que segue como alegação é o núcleo do processo: que as 35 medidas foram desenhadas para comprar voto, e não para governar. É isso que a investigação deveria apurar.

O problema é que quase ninguém em Brasília acredita que vá apurar. Se uma decisão vier, deve chegar depois do fim do próximo mandato, quando cassar a chapa já não muda nada. Esse é o recado para todo futuro ocupante do cargo: gaste à vontade antes da eleição, vença e deixe o tribunal levar o tempo que quiser. Nas palavras do Estadão, o inadmissível é o TSE “continuar sinalizando aos incumbentes que o abuso compensa”. Sob o regime Lula, o tribunal eleitoral parece menos um árbitro e mais parte do cenário.

O Watch Post Daily seguirá acompanhando o caso. Fontes: editorial de O Estado de S. Paulo de 7 de novembro de 2026; Tribunal Superior Eleitoral (TSE); ação do partido Novo.

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Imagem destacada: Lula e Alckmin apertam as mãos, por PSB Nacional 40, via Wikimedia Commons, CC BY 2.0.