Ex-ministro do STF Marco Aurélio: saída de Flávio Bolsonaro do Brasil foi autodefesa

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Ex-ministro do STF Marco Aurélio: saída de Flávio Bolsonaro do Brasil foi autodefesa

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Marco Aurélio Mello, que passou 31 anos no Supremo Tribunal Federal, disse à Rádio Bandeirantes que a ida de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos foi autodefesa diante de uma prisão anunciada e afirmou que Alexandre de Moraes vem errando muito a mão.

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SÃO PAULO — O ex-ministro Marco Aurélio Mello, que passou 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em 30 de outubro que a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil foi um ato de autodefesa contra uma prisão provável, e não uma fuga da Justiça. Em entrevista aos jornalistas Marco Antônio Sabino e Paula Valdez, da Rádio Bandeirantes de São Paulo, ele disse que a ordem de entrega dos passaportes veio sem nenhum inquérito aberto contra Flávio e que o ministro Alexandre de Moraes “vem errando muito a mão”. A transcrição integral foi publicada pelo jornalista gaúcho Políbio Braga.

Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, perdeu o segundo turno para Lula em outubro. Pouco depois do fim da votação, Moraes determinou a entrega dos passaportes, sem acusação formal. Flávio seguiu para os Estados Unidos com a mulher e as duas filhas, numa saída cuja versão oficial chegou a ser contestada publicamente pela Argentina.

Quem é Marco Aurélio Mello

Para o leitor de fora do país, o peso do nome precisa ser explicado. Marco Aurélio entrou no STF em 1990 e ficou até a aposentadoria compulsória, em julho de 2021, somando 43 anos como julgador em tribunais colegiados. Presidiu o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficou conhecido por décadas como o voto vencido mais constante da Corte, o ministro que votava sozinho em defesa do rito e das garantias individuais. Foi nomeado muito antes de Jair Bolsonaro chegar à política nacional. Não é aliado do bolsonarismo. É um guardião do figurino constitucional, e é exatamente por isso que a leitura dele pesa.

O que ele disse

“Temos tempos estranhos”, disse Marco Aurélio. Ele citou a informação, que afirmou não ter confirmado, de que o ato de entrega dos passaportes já estava no sistema sete minutos após o término das eleições. “A entrega dos passaportes implica cerceio à liberdade de ir e vir, não há menor dúvida. E não se tem, por enquanto, inquéritos em tramitação. Seria uma providência, portanto, apressada.” Flávio, segundo ele, “presumiu que, depois dessa entrega, fatalmente, haveria a determinação da prisão preventiva” e agiu para preservar “esse direito maior, após o direito à vida, que é o direito de ir e vir”.

Questionado se Moraes abusava do poder ao se apoiar num vídeo em que Eduardo Bolsonaro dizia que o irmão sairia do país se perdesse, o ex-ministro apontou a assimetria. “Dois pesos e duas medidas no Judiciário é péssimo”, disse, lembrando o filho do presidente, que segue na Espanha enquanto as investigações avançam no Brasil. Ele também criticou a competência alargada do STF para julgar cidadãos comuns e ex-ocupantes de cargos, casos que a Corte de seu tempo mandava para a primeira instância. “Não há um órgão acima dele para rever as respectivas decisões.”

Por que isso importa

Quando um ex-ministro da mais alta Corte do país, sem nenhuma dívida política com a direita, descreve o principal nome da oposição como alguém agindo em autodefesa, a questão deixa de ser partidária. Passa a ser se a oposição, na segunda maior democracia do hemisfério, consegue permanecer no próprio país sem correr risco de prisão. Com Flávio nos Estados Unidos, o tema vira também assunto de Washington, como já aconteceu com dissidentes de outras repúblicas latino-americanas.

O que está comprovado e o que é avaliação

Comprovado: a ordem de entrega dos passaportes, nas horas seguintes ao segundo turno e sem processo criminal aberto; a viagem de Flávio aos Estados Unidos; as declarações de Marco Aurélio, gravadas na Rádio Bandeirantes. Relatado e não confirmado, nas palavras do próprio ex-ministro: o intervalo de sete minutos. A previsão de que viria uma prisão é a avaliação jurídica dele, não uma decisão de tribunal.

O regime Lula chegou ao poder numa eleição, a de 2022, que milhões de brasileiros ainda contestam, e governa ao lado de uma Corte que decide sem instância acima dela. O alerta de Marco Aurélio é que, nesses tempos, “tudo pode ocorrer”. O padrão aponta numa direção só: opositor perde primeiro o passaporte e depois a liberdade, enquanto aliado segue tranquilo no exterior. Sem mudança de rumo, a tendência é piorar.

O Watch Post Daily continuará acompanhando o caso. Fontes: entrevista de Marco Aurélio Mello à Rádio Bandeirantes, 30/10/2026; transcrição integral publicada por Políbio Braga.

Imagem destacada: STF – Julgamento das algemas, 7-8-2008 – Relator Marco Aurélio, por Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, via Wikimedia Commons, CC BY 3.0 BR.

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