O ministro Alexandre de Moraes votou para tornar réu o deputado de oposição Marcel van Hattem por criticar o delegado Fábio Shor, hoje assessor do próprio Moraes. Van Hattem fala em perseguição política e a Lexum diz que Moraes deveria se afastar, relatam Gazeta do Povo e Poder360.
BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou na sexta-feira, 20 de novembro, para tornar réu o deputado de oposição Marcel van Hattem por calúnia e injúria contra o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal, que desde março trabalha como assessor no gabinete do próprio Moraes, segundo a Gazeta do Povo e o Poder360. Van Hattem, deputado do Novo pelo Rio Grande do Sul e eleito senador em outubro, chama o caso de perseguição política. O ministro Flávio Dino, relator, votou da mesma forma, e o ministro Cristiano Zanin pediu que o julgamento passe para sessão presencial, sem data definida.
A denúncia trata de quatro episódios de 2024, quando Van Hattem disse em discursos na Câmara e em publicações nas redes que Shor teria produzido relatórios falsos contra inocentes na investigação que levou à prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, e o chamou de “bandido” e “covarde”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que ele foi além da crítica a um agente público. A defesa diz que as falas têm base em fatos e estão cobertas pelo artigo 53 da Constituição, que torna deputados e senadores invioláveis por suas palavras e opiniões.
Por que importa
O artigo 53 faz no Brasil, em linhas gerais, o que a cláusula de Speech or Debate faz nos Estados Unidos: deixa o parlamentar falar da tribuna sem medo de ser processado por outro Poder. Aqui, o voto para afastar essa proteção veio de um ministro cujo assessor é o ofendido. Shor deixou a PF em março, quando Moraes pediu sua transferência para o tribunal, e antes disso atuou nas investigações do 8 de Janeiro e da trama golpista que Moraes relatava, segundo o Poder360. As falas que agora levam a um julgamento foram ditas sobre um homem que entraria no gabinete de Moraes um ano e meio depois.
A Lexum, associação de juristas fundada contra o que chama de autoritarismo no Supremo, diz que esse fato “recomenda” o afastamento espontâneo de Moraes, relata a Gazeta do Povo.
A acusação de perseguição
Van Hattem diz que vai levar o caso às presidências da Câmara e do Senado, segundo o Poder360. A Lexum argumenta que “processar quem fiscaliza inibe todos os parlamentares e enfraquece os controles republicanos” e que o voto se contradiz, porque usa o vínculo com o mandato para fixar a competência do STF e o descarta para negar a imunidade. O advogado Alberto Zacharias Toron, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, disse que a fala pode ser “execrável”, mas que a inviolabilidade “é uma garantia não do parlamentar, mas da própria instituição a que pertence e, em última análise, da própria liberdade”.
A assimetria faz parte do argumento. O Poder360 registra que críticos nas redes lembraram uma decisão de 2026 do ministro Gilmar Mendes que arquivou denúncia contra o deputado Lindbergh Farias, do PT, e a senadora Soraya Thronicke, do PSB, porque o artigo 53 os protegia. Dino, autor do voto contra Van Hattem, foi ministro da Justiça de Lula antes de Lula o colocar no tribunal. Como mostramos, Martins passou 1.000 dias preso por causa de um registro dos EUA que um juiz federal chama de falso; Moraes já havia proibido Van Hattem de visitá-lo na prisão; e um preso político do 8 de Janeiro de 61 anos teve a prisão decretada nos últimos dias.
O que está comprovado e o que é alegação
Está estabelecido que Dino e Moraes votaram por receber a denúncia, que Zanin e a ministra Cármen Lúcia ainda não votaram e que, segundo a Gazeta do Povo, basta mais um voto para Van Hattem virar réu. O Poder360 também relata que o professor de Direito da FGV Jean Menezes de Aguiar diz que o voto de Dino segue decisão do STF de 1990, pela qual a imunidade precisa guardar relação com o exercício do mandato. Não está estabelecido se Shor produziu um relatório falso. A defesa de Van Hattem apresentou um registro da autoridade de fronteira dos EUA segundo o qual Martins não entrou no país na data citada na ordem de prisão; a PGR diz que o documento, sozinho, não mostra que Shor produziu relatório falso, e Moraes afirmou que o ponto será examinado durante a ação penal.
Um parlamentar que disse que um investigador montou um caso sobre um registro que um documento americano contradiz é agora quem caminha para o banco dos réus, num voto aberto por um ministro cujo assessor é o homem criticado. Para uma oposição que já descreve o tribunal como instrumento contra ela, a sequência tem cara de perseguição política, e o que falta saber é se Zanin e Cármen Lúcia concordam.
O Watch Post Daily continuará acompanhando esta história. Fontes: Gazeta do Povo; Poder360.
Imagem destacada: Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) 01, Câmara dos Deputados, via Wikimedia Commons, CC BY 3.0.



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