Sem acordo na fase de consultas, o regime Lula decidiu pedir à OMC a abertura de um painel contra as tarifas de até 37,5% que os EUA aplicam a produtos brasileiros, informa o SBT News. Estudo da FGV mostra que a indústria brasileira segue dependente do comprador americano.
BRASÍLIA — O regime Lula decidiu transformar a briga tarifária com o governo Trump em contencioso e vai pedir à Organização Mundial do Comércio um painel para julgar as tarifas americanas sobre produtos brasileiros, informou o SBT News nesta sexta-feira (13), com base em três integrantes do governo federal. As consultas terminaram sem acordo, e um deles disse que o pedido está na pauta do Órgão de Solução de Controvérsias de 24 de novembro.
O caso, DS646, começou em 27 de julho, quando o Brasil pediu consultas contra duas tarifas da Seção 301 da Lei de Comércio americana: 25%, depois da investigação do USTR sobre práticas comerciais brasileiras, e 12,5%, de outra investigação, sobre trabalho forçado. Nos produtos atingidos pelas duas, a sobretaxa chega a 37,5%. Segundo o SBT News, a investigação citou o desmatamento ilegal, o PIX e até o comércio da 25 de Março. Washington aceitou as consultas, a China pediu para participar, e a reunião de setembro em Genebra não avançou. Não é a primeira queixa de Brasília: em agosto de 2025, o país já tinha pedido consultas contra o tarifaço de 50%.
Por que importa
Os Estados Unidos continuam sendo um mercado que a indústria brasileira não consegue substituir. Levantamento do Icomex, da Fundação Getulio Vargas, noticiado pelo Estadão nesta sexta, mostra que a fatia americana nas exportações caiu em 25 de 29 setores entre 2025 e 2026, com as maiores quedas em pesca, madeira, móveis, petróleo e borracha. Mas o tarifaço não mudou a pauta enviada aos EUA, e 12 setores ainda mandam 20% ou mais das suas vendas externas para lá, entre eles informática, máquinas e aparelhos elétricos e máquinas e equipamentos. A China, parceira preferida do regime, compra menos de 2% das exportações brasileiras de informática e de máquinas. Para a FGV, compensar a perda de espaço nos EUA nos produtos de maior valor adicionado “segue como desafio”. O painel põe esse comércio sob um ano de incerteza jurídica.
Um processo sem tribunal de recurso
Pelas regras da OMC, os EUA podem bloquear o primeiro pedido no dia 24. Na reunião seguinte, marcada para 17 de dezembro, já não podem bloquear sozinhos, e a tendência é que o painel seja aberto. A escolha dos três especialistas leva de 60 a 90 dias, e os trabalhos duram cerca de um ano. O país derrotado pode recorrer ao Órgão de Apelação, que está inoperante justamente porque Washington bloqueou a indicação dos seus membros. Um integrante do governo disse ao SBT News que o painel vai “dar um poder de barganha na negociação” entre o ministro Márcio Elias Rosa (MDIC) e o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, destravada por um telefonema entre Lula e Trump.
O que está comprovado
Está no registro da OMC: o pedido de 27 de julho, as duas tarifas, a aceitação americana e o pedido da China. Está no estudo da FGV: os números por setor. Foi noticiado, mas ainda não é oficial: a decisão de pedir o painel e a data de 24 de novembro, ambas atribuídas por fontes do governo ao SBT News. Até o fechamento deste texto, a página do caso DS646 na OMC ainda o mostrava na fase de consultas.
O regime responde a uma lista de queixas americanas do PIX ao combate ao desmatamento e à pirataria da 25 de Março, com uma petição em Genebra, e não com mudança em casa. Processa os EUA num sistema cuja última instância o próprio Washington já desligou, e seus integrantes tratam o caso como moeda de troca numa negociação que dizem querer preservar, enquanto o regime segue cortejando os adversários de Washington. O fabricante brasileiro de máquinas e eletrônicos que depende do comprador americano ganha um ano de litígio e, no melhor cenário, uma decisão que ninguém consegue executar. É pose diplomática, não política comercial.
O The Watch Post Daily vai continuar acompanhando o caso. Fontes: SBT News (coluna de Renato Machado, 13/11/2026), Icomex/FGV, segundo o Estadão via UOL (13/11/2026), registros da disputa DS646 na OMC.
Imagem destacada: Capitania dos Portos de São Paulo coordena atracação do maior navio de contêineres no Porto de Santos (2024), por Marinha do Brasil, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 2.0.
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