O presidente do STF, Edson Fachin, disse a juízes de países lusófonos que os julgamentos do 8 de janeiro ocorreram "na estrita observância do devido processo legal", segundo a Gazeta do Povo. Os casos ainda não acabaram e as penas são alvo de críticas.
BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, disse a juízes e assessores jurídicos de países lusófonos que a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 ocorreu “na estrita observância do devido processo legal”, informou a Gazeta do Povo. Segundo ele, o Supremo foi “alvo daqueles que atentaram contra a democracia constitucional”.
Fachin aproveitou o discurso para chamar a atenção dos convidados para os registros dos atos expostos no museu da própria Corte. Elogiou a antecessora, a ministra aposentada Rosa Weber, pela reconstrução do tribunal, e justificou a menção aos ataques “como alerta e estímulo”: alerta diante de ameaças que, em certos momentos históricos, assumem formas “particularmente agressivas”, e estímulo para seguir “com determinação e fidelidade à Constituição”.
Quem julga quem
O Supremo é a vítima, o investigador e o juiz desses processos, e o presidente da Corte escolheu um encontro de magistrados estrangeiros para dizer que o processo foi limpo. É uma declaração do tribunal sobre si mesmo, feita para uma plateia que não tem acesso aos autos. Ela não responde à pergunta que os críticos fazem desde 2023.
Os números são públicos. Em abril, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou um balanço de 1.402 condenados: 431 presos, 419 cumprindo penas alternativas e 552 que fecharam acordos de não persecução penal. As ações ainda estão em julgamento. Políticos, juristas e influenciadores afirmam que as penas foram exageradas e que as decisões não individualizaram a conduta de cada réu, tratando uma multidão como um ato só.
Por que importa
O leitor brasileiro que mora fora conhece a comparação com o 6 de janeiro americano, e ela erra quando para na data. A questão no Brasil é de procedimento: o mesmo tribunal que foi atacado escolheu o relator, fixou as penas e agora descreve a própria imparcialidade a visitantes estrangeiros. A plateia era de juízes de países que compartilham a língua e a tradição jurídica do Brasil. O que Fachin diz a eles é um modelo de como um tribunal pode se defender sem nunca se submeter a uma revisão externa. É o mesmo padrão da reportagem sobre a rede secreta de quebras de sigilo de Moraes, em que os autos devem ficar lacrados.
O que está comprovado e o que é alegação
Está documentado: as palavras de Fachin no evento, noticiadas pela Gazeta do Povo, e o balanço de abril divulgado pelo gabinete de Moraes. É contestado: se os julgamentos respeitaram o devido processo, o que Fachin afirma e os críticos negam. Dois casos são os mais citados pela direita. Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, mãe de dois filhos, foi condenada a 14 anos por escrever “perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça; hoje cumpre pena em casa. Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, morreu em 20 de novembro de 2023 na Papuda, ainda em prisão preventiva, depois de a Procuradoria-Geral da República defender a soltura dele. Moraes não analisou o parecer a tempo.
Um tribunal que chama os próprios veredictos de modelo de devido processo, enquanto um réu morre esperando uma decisão e outra cumpre 14 anos por uma pichação, não encerrou a discussão. Pediu a juízes estrangeiros que parem de perguntar. Sob o regime Lula, que chegou ao poder numa eleição que milhões de brasileiros ainda contestam, os ministros viraram os defensores mais barulhentos do sistema que os colocou como juízes de si mesmos.
O Watch Post Daily continua acompanhando o caso. Fontes: Gazeta do Povo; pronunciamento do Supremo Tribunal Federal; balanço divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes (abril de 2026).
Imagem de destaque: 11.03.2026 – Audiência com presidente do STF, ministro Edson Fachin – 55142997004, por Governo RS, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.
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