Moraes concentra 44% dos processos criminais do STF, e petições permitem investigar sem inquérito

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Moraes concentra 44% dos processos criminais do STF, e petições permitem investigar sem inquérito

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O ministro Alexandre de Moraes é relator de 1.653 dos 3.722 processos criminais em tramitação no STF, ou 44,5%, segundo levantamento do Poder360. O Estadão relata que a Corte também usa petições para conduzir investigações criminais sem abrir inquérito formal.

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Moraes Votes to Try Opposition Lawmaker for Criticizing the Police Agent Now on Moraes’s Own Staff

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes é relator de 1.653 dos 3.722 processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal, ou 44,5%, segundo levantamento do Poder360 com base no sistema Corte Aberta. Os três ministros seguintes, Gilmar Mendes com 365, Kassio Nunes Marques com 332 e André Mendonça com 282, somam 979 juntos. A concentração se mantém mesmo depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, arquivar o chamado inquérito das fake news, que já não aparece na contagem, relata o Poder360.

Outra reportagem ajuda a entender como os casos chegam onde chegam. O Estadão relata que o tribunal vem usando petições, as PETs, categoria genérica para pedidos que chegam à Corte, para conduzir investigações criminais sem abrir inquérito formal. O levantamento encontrou 575 petições em tramitação sem decisão final, 465 delas criminais, e o volume anual de petições cresceu 87% entre 2021 e 2025, de 588 para 1.099.

O que é uma petição e por que isso importa

O inquérito tem regras próprias de prazo e prorrogação; a petição não tem rito específico para investigar crimes, disse ao Estadão o criminalista Marcelo Crespo. Quando uma nova petição é ligada a um caso anterior, a regra da prevenção pode mandá-la ao mesmo ministro sem sorteio. Gustavo Badaró, professor de Direito Penal da USP, chama isso de “forma de burlar a necessidade de distribuição prévia e de sorteio para definição do relator” e diz que viola a garantia constitucional do juiz natural. O professor do Insper Leandro Consentino compara a prática a “expedientes que beiram o jeitinho, a gambiarra” e diz que, mesmo sem ser ilegal em si, ela é ruim para a legitimidade da Corte.

O caso da trama golpista mostra o mecanismo. Uma única petição, a PET 12.100, aberta para analisar pedidos de prisão e busca da Polícia Federal, passou a reunir depoimentos, relatórios e novas diligências, e foi nela que a PF entregou o relatório final que levou ao indiciamento de 37 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, relata o Estadão. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses. Em abril de 2024, o Progressistas pediu ao Supremo que reconhecesse que a petição funcionava como inquérito sem ser inquérito, alegando que a ligação com os casos antigos de fake news era frágil demais para mantê-la com Moraes. A ação está com o ministro Luiz Fux, que em outubro mandou dar acesso integral ao inquérito das fake news.

O padrão

O inquérito das milícias digitais, também com Moraes e ainda sob sigilo, foi aberto pelo próprio Moraes em julho de 2021, sem pedido específico da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, relata o Poder360. Fachin encontrou mais de cem procedimentos ligados ao inquérito das fake news quando assumiu a relatoria, em setembro, e arquivou cinco em outubro depois de manifestação da PGR, segundo o Estadão. No caso do Banco Master, petições sob a relatoria de Mendonça reuniram relatórios da PF com mensagens atribuídas a conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, como mostramos.

O que está comprovado e o que é alegação

Está estabelecido o número. O Poder360 contou os casos públicos e os em segredo de justiça, então processos sob sigilo moderado, padrão e máximo ficam de fora, e a fatia de Moraes se explica principalmente pelos casos do 8 de Janeiro e da trama golpista, que geraram centenas de condenações. Crespo e Consentino dizem que usar petições em casos criminais não é, por si só, irregular. Não está estabelecido se a PET 12.100 funcionou como inquérito indevido, o que Fux ainda precisa decidir. O Estadão diz que procurou o Supremo e que o espaço segue aberto para manifestação.

Juntos, os números descrevem uma Corte em que um ministro que abre inquéritos por conta própria, os mantém por vínculos com casos anteriores e concentra quase metade dos processos criminais é o mesmo que mandou prender um preso político do 8 de Janeiro nesta semana. Os especialistas ouvidos não falam em ilegalidade. Falam em enfraquecimento da separação entre quem investiga, quem acusa e quem julga, e essa é a definição de captura institucional.

O Watch Post Daily continuará acompanhando esta história. Fontes: Poder360; Estadão.

Imagem destacada: Alexandre de Moraes em reunião em Brasília, Supremo Tribunal Federal, via Wikimedia Commons, domínio público.

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