Nas Filipinas, Lula ataca as big techs a três dias da votação que dá ao Cade poder sobre elas

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Nas Filipinas, Lula ataca as big techs a três dias da votação que dá ao Cade poder sobre elas

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Na cúpula da Asean, Lula disse que o poder das big techs ameaça a soberania dos países. Na terça-feira (17), a Câmara deve votar o projeto do regime que dá ao Cade novos poderes sobre plataformas em sua maioria americanas, texto que já está no radar da Casa Branca.

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MANILA — No discurso na 49ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas, no sábado (14), Lula disse aos líderes da região que “a concentração excessiva de poder tecnológico representa uma ameaça crescente às nossas sociedades” e que “os desígnios das grandes empresas de tecnologia não podem se sobrepor à soberania dos Estados e aos direitos dos cidadãos”, segundo a íntegra do discurso publicada pela CNN Brasil e reportagem de O Antagonista. Três dias depois, na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados deve votar o projeto do regime Lula que dá ao Cade novos poderes justamente sobre essas empresas.

Lula foi o terceiro a falar, depois do presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., e do primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney. Elogiou Indonésia, Malásia e Filipinas pelas regras de proteção a menores na internet e citou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, aprovado neste ano no Brasil. No mesmo discurso, afirmou que “os cidadãos do Sul Global pagam o preço por tarifas injustas e vetos irresponsáveis”, frase que conversa com a briga do regime com Washington pelo tarifaço, que Brasília já levou à OMC.

O que o projeto faz

O PL 4.675/2025, relatado na Câmara pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), cria uma superintendência de mercados digitais dentro do Cade. Empresas classificadas como de “relevância sistêmica” poderão receber obrigações específicas, e o Cade passa a poder agir antes que uma aquisição ou prática cause dano, e não só depois de uma denúncia, como hoje. Os limites de faturamento no texto atual são de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, mas atingi-los não basta: o Cade ainda avaliaria seis critérios qualitativos, caso a caso. O jornal mostrou a ofensiva do regime para acelerar o projeto nesta semana.

Por que isso importa

As empresas que o projeto pretende alcançar são, em sua maioria, americanas, e a Casa Branca já percebeu. Em abril, o escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) incluiu o PL 4.675 no capítulo sobre o Brasil do relatório anual de barreiras comerciais, ao lado das tarifas do etanol e do Pix. Em julho, 20 congressistas republicanos enviaram carta ao USTR pedindo defesa firme das empresas americanas de tecnologia, citando o projeto brasileiro. Segundo Daniel Rittner, diretor de jornalismo da CNN em Brasília, o tema já foi levado mais de uma vez à mesa de negociação do tarifaço entre os governos Trump e Lula.

A crítica dentro do Brasil também está registrada. Estudo da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), feito pela Ecoa Consultoria, alerta que o texto não deixa claro quais empresas serão atingidas, deixa abertos conceitos como “ecossistemas digitais”, “dependência” e “quantidade significativa de dados”, e precisa de salvaguardas para que o compartilhamento obrigatório de dados não ponha em risco a privacidade dos usuários. A ALAI pediu que o projeto não seja votado em regime de urgência sem audiências públicas. Na sexta-feira, economistas, professores e entidades da sociedade civil divulgaram manifestações a favor da aprovação.

O que está comprovado e o que é alegação

As frases citadas estão na íntegra oficial do discurso. A votação de terça foi marcada depois de reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, segundo a CNN Brasil. O que não está resolvido é o alcance da lei: o regime e o relator dizem que ela trata só de mercado e concorrência, não de conteúdo; as empresas de tecnologia sustentam que ela abre brecha para interferência do governo nos algoritmos.

O calendário é o argumento. Um presidente que vai à Ásia falar em “soberania” contra as empresas de tecnologia enquanto seus aliados aceleram em casa um projeto que deixa um órgão do governo decidir, caso a caso, quais plataformas estrangeiras terão regras especiais não está falando de proteção à infância. Está buscando apoio lá fora para uma briga com Washington, sob um regime cuja vitória em 2022 segue contestada por milhões de brasileiros que denunciam fraude nas urnas eletrônicas. O Congresso deveria ouvir quem a lei vai atingir antes de votar, não depois.

O Watch Post Daily vai continuar acompanhando o caso. Fontes: CNN Brasil (João Ker; Duda Cambraia; Daniel Rittner), O Antagonista, íntegra oficial do discurso do presidente Lula na 49ª Cúpula da Asean.

Imagem destacada: celular com rede social, foto de Firmbee no Pixabay, licença de uso comercial sem exigência de atribuição.

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