Moraes proíbe Gayer, Van Hattem e Jordy de visitar Filipe Martins na prisão

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu três parlamentares da oposição, Gustavo Gayer, Marcel van Hattem e Carlos Jordy, de visitar Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro que cumpre pena de 21 anos, informou a Gazeta do Povo no sábado (7.nov). A única justificativa foi que os três “respondem a investigações por fatos conexos”. Moraes não disse quais fatos, nem como uma visita na prisão interferiria neles.

Os três foram eleitos senadores em outubro: Gayer (PL-GO), Van Hattem (Novo-RS) e Jordy (PL-RJ). Na mesma decisão, Moraes autorizou outros sete visitantes, entre eles o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC), com visita marcada para 8 de novembro, e o senador Magno Malta (PL-ES), para 22 de novembro. Martins está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, condenado por ter redigido a chamada “minuta do golpe”. O caso dele chamou atenção nos Estados Unidos porque a prisão original se apoiou numa suposta viagem à Flórida, versão depois posta em dúvida pelos próprios registros de fronteira americanos.

Quem são os três e do que são acusados

Segundo a Gazeta do Povo, Jordy foi alvo da Operação Lesa Pátria por suposto envolvimento nos bloqueios de estrada e nos acampamentos em frente a quartéis depois da eleição de 2022. Gayer foi indiciado sob suspeita de desvio de dinheiro público, associação criminosa e falsificação de documentos. Van Hattem responde a dois inquéritos: um, que gerou pedido de denúncia da Procuradoria-Geral da República, por um discurso na tribuna da Câmara criticando o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que conduz vários dos casos relatados por Moraes; o outro, por declarações sobre a integridade da eleição de 2022. Nenhum dos três foi condenado.

Por que isso importa

A Constituição protege os parlamentares “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Van Hattem é investigado por um discurso na tribuna, e agora essa investigação serve para mantê-lo longe de uma prisão. Visitar presos é uma das poucas ferramentas de fiscalização que o Legislativo tem sobre o sistema penal. Quando o mesmo ministro que conduz os inquéritos, supervisiona a pena e controla a lista de visitas decide quais parlamentares podem ver um preso político, a fiscalização deixa de existir. O leitor americano conhece o princípio: discurso de congressista na tribuna não é crime, e juiz não escolhe quais membros do Congresso podem conferir as condições de um preso.

O que está comprovado e o que é alegação

Comprovado: a decisão, a justificativa de uma linha, as sete visitas autorizadas e as investigações listadas acima, conforme a Gazeta do Povo. Sem comprovação: qualquer risco concreto que uma visita de Gayer, Van Hattem ou Jordy traria a uma investigação. Moraes não apresentou nenhum publicamente.

O roteiro já é conhecido. O parlamentar de oposição fala, a fala vira inquérito, e o inquérito vira motivo para restringir o próximo passo dele como legislador. Sob o regime Lula, uma expressão vaga do relator, “fatos conexos”, basta para decidir quem pode ver um homem que a oposição considera preso político. Em fevereiro, os três tomam posse no Senado, a única Casa com poder de julgar um ministro do Supremo. Moraes sabe disso, e eles também.

O Watch Post Daily continua acompanhando o caso. Fonte: Gazeta do Povo (7.nov.2026).

Imagem de destaque: Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), por Câmara dos Deputados, via Wikimedia Commons, licença CC BY 3.0.